O Requerimento 24/2025 solicita a inclusão da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) como convidada em uma audiência pública já agendada na Câmara dos Deputados. O objetivo central do debate é discutir a atualização das tabelas do Sistema Tributário Simples Nacional, visando a simplificação fiscal e o aprimoramento das regras vigentes para micro e pequenas empresas. A participação da entidade busca trazer subsídios técnicos sobre temas como a redução da burocracia e a promoção da justiça fiscal no ambiente de negócios brasileiro.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento que solicita a presença de representantes da FENACON em uma audiência pública sobre o Simples Nacional. O debate central gira em torno da necessidade de ouvir entidades técnicas que lidam diretamente com a aplicação prática das normas tributárias para micro e pequenas empresas. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a inclusão de especialistas do setor contábil contribui para um debate mais qualificado sobre a atualização das tabelas tributárias. O ponto de reflexão é se a participação de entidades de classe auxilia na construção de políticas mais eficientes ou se o foco do debate deveria ser restrito a outros atores.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
