O Requerimento 14/2025 solicita a inclusão do Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) como convidado em uma audiência pública da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 733/2025. O PL 733/2025 trata da modernização e regulação do Sistema Portuário Brasileiro, abrangendo temas como a exploração de portos, operações portuárias e o trabalho no setor. A medida visa ampliar a pluralidade técnica do debate parlamentar sobre a infraestrutura logística nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de um representante técnico do Instituto Brasileiro de Infraestrutura na audiência pública que discute o novo marco regulatório dos portos brasileiros. O objetivo da proposta é garantir que especialistas contribuam com subsídios técnicos para a análise do PL 733/2025, que impacta diretamente as regras de operação e trabalho portuário. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a participação de entidades especializadas contribui para a qualidade da legislação ou se o debate deve ser restrito a outros atores. A decisão reflete a escolha sobre quem deve ser ouvido pelo Parlamento ao tratar de temas estratégicos para a economia e a infraestrutura do país.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
