A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial para debater o novo marco regulatório da exploração dos portos, focando nas atividades de operação portuária e no trabalho portuário. O debate visa discutir impactos sobre a movimentação de cargas, tais como commodities agrícolas e produtos industrializados, envolvendo a atuação de operadores portuários e de sindicatos de trabalhadores do setor. A discussão abrange aspectos como proteção social, garantias de representação sindical e eficiência logística em portos estratégicos, incluindo o Porto de Santos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido para convocar uma audiência pública na Comissão Especial destinada a debater as mudanças na exploração dos portos brasileiros e no trabalho portuário. A discussão envolveu a oportunidade de ouvir autoridades, operadores portuários e representantes de trabalhadores terrestres e avulsos sobre temas como direitos trabalhistas, segurança operacional e eficiência logística. Para formar sua opinião, o cidadão deve avaliar se a realização de debates com especialistas é o caminho adequado para aprimorar o novo marco regulatório, ponderando se a escuta de múltiplos setores contribui para melhores decisões legislativas ou se representa apenas um prolongamento do processo de tramitação da matéria.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
