A proposição requer o aditamento ao Requerimento número 74 de 2025 da Comissão do Esporte, visando a inclusão de um novo convidado para participar de audiência pública. O pedido busca somar a contribuição de especialistas ao debate legislativo, tais como o Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado, Rodrigo Saraiva Marinho. A discussão central do evento abrange a regulamentação da publicidade e do patrocínio no setor de apostas esportivas, incluindo os impactos dessas regras nas atividades comerciais e na sociedade.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de um novo participante em uma audiência pública já programada pela Comissão do Esporte, especificamente para debater a regulamentação da publicidade e do patrocínio no mercado de apostas esportivas. A votação consistiu em decidir se a lista oficial de debatedores seria ampliada para incorporar a visão de representantes de entidades ligadas ao setor de mercado e livre concorrência. Apoiar a medida significa considerar relevante a diversificação de perspectivas técnicas no debate parlamentar, enquanto rejeitá-la implica limitar o escopo ou os convidados da sessão temática.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
