A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater os relatos publicados pela imprensa nos chamados “Arquivos do 8 de janeiro”. O debate visa esclarecer supostas investigações e monitoramentos de manifestantes detidos com base em interações nas redes sociais, tais como curtidas, compartilhamentos e postagens críticas ao Supremo Tribunal Federal. A discussão envolverá a oitiva de jornalistas investigativos e de ex-gestores públicos, incluindo convidados como o ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Eduardo Tagliaferro, e os jornalistas Michael Shellenberger, Eli Vieira e David Ágape.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater o conteúdo das investigações jornalísticas conhecidas como “Arquivos do 8 de janeiro”. O objeto principal da discussão consiste em avaliar a conveniência e a oportunidade de o Poder Legislativo convocar autoridades e jornalistas para prestar esclarecimentos sobre a suposta utilização de relatórios de monitoramento de redes sociais em decisões judiciais de custódia. Para formar sua opinião, o cidadão pode ponderar, por um lado, se a realização da audiência é um instrumento válido e necessário para o exercício da fiscalização parlamentar e a transparência de atos públicos. Por outro lado, pode avaliar se o debate sobre investigações em andamento no âmbito do Poder Judiciário interfere na separação de poderes ou se reveste de utilidade prática imediata.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
