A proposição consiste em um requerimento apresentado na Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro para a inclusão de novos participantes em audiência pública pré-aprovada. O objetivo é debater o novo marco regulatório da exploração dos portos, incluindo a participação de representantes específicos da categoria profissional. Como nos casos de convites a dirigentes sindicais do setor aquaviário e portuário, a medida busca ampliar o leque de perspectivas técnicas e sociais consideradas no debate legislativo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a solicitação para adicionar novos convidados a uma audiência pública da Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro, focando especificamente na participação de representantes dos trabalhadores portuários e da Guarda Portuária. O debate envolve a conveniência de ampliar o espaço de escuta para entidades sindicais e profissionais que atuam diretamente no setor. Um posicionamento favorável sustenta que a inclusão de atores sindicais enriquece o diagnóstico sobre as condições de trabalho e os impactos das mudanças regulatórias. Por outro lado, pondera-se sobre a necessidade de manter o foco e a gestão do tempo nas discussões oficiais da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
