O Requerimento 84/2025 propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater o andamento e a homologação das obras do Aeroporto de Guarujá. A iniciativa visa promover transparência e controle social sobre o projeto, permitindo que autoridades e sociedade discutam gargalos técnicos, administrativos e orçamentários. O debate busca alinhar ações entre órgãos como o Ministério dos Portos e Aeroportos, a ANAC e a Infraero, visando assegurar a eficiência na aplicação de recursos públicos e o desenvolvimento da infraestrutura regional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública destinada a discutir o cronograma e a regularização das obras do Aeroporto de Guarujá. O objetivo central é reunir representantes do governo, da aviação civil e do município para prestar esclarecimentos sobre o status do empreendimento. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a realização de debates parlamentares é um mecanismo eficaz para fiscalizar obras públicas e se o tema em questão justifica a mobilização de autoridades federais. O posicionamento favorável ou contrário depende da visão do cidadão sobre a necessidade de maior transparência e diálogo direto entre o Poder Legislativo e os responsáveis pela execução da obra.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
