A proposição solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano para debater a criação do Programa Nacional de Segurança de Motociclistas. O debate busca reunir autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil, tais como membros da Secretaria Nacional de Trânsito, da Organização Pan-Americana da Saúde e de federações de motociclistas profissionais. A iniciativa tem como objetivo central discutir diretrizes, metas e ações preventivas voltadas a reduzir a vulnerabilidade e os acidentes envolvendo condutores de motocicletas no trânsito.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano para discutir a criação do Programa Nacional de Segurança de Motociclistas. O objeto da votação consistiu em decidir se a Câmara dos Deputados deve promover este espaço oficial de debate com órgãos governamentais, especialistas em saúde e trânsito e entidades representativas da categoria. O debate envolve avaliar a conveniência de abrir canais institucionais para aprimorar políticas públicas de proteção viária e prevenção de acidentes para condutores de motocicletas. Um cidadão pode avaliar favoravelmente a medida caso considere essencial a escuta qualificada de especialistas para estruturar políticas públicas mais eficazes para o setor, ou contrariamente caso entenda que o tema deve tramitar diretamente por outras vias legislativas sem a necessidade de realização prévia de debates com convidados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
