A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater os impactos ambientais, sociais, econômicos e sanitários atribuídos ao funcionamento do Aterro Sanitário Ouro Verde. A medida visa discutir os problemas decorrentes da operação do empreendimento, localizado na Área de Proteção Ambiental do Descoberto, incluindo situações como a contaminação de recursos hídricos, a emissão de gases poluentes e a proliferação de vetores de doenças. O debate proposto abrange a atuação de órgãos públicos e da sociedade civil para buscar providências sobre a situação ambiental e de saúde pública na região.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa com o objetivo de debater a situação do Aterro Sanitário Ouro Verde. O debate envolveu a apuração de denúncias sobre danos ambientais e sanitários na Área de Proteção Ambiental do Descoberto, reunindo representantes de órgãos governamentais, especialistas e movimentos sociais. A discussão central consistiu em avaliar a necessidade de fiscalização e cobrança de providências das autoridades em relação às irregularidades apontadas na operação do empreendimento. O cidadão pode avaliar se apoia a realização de debates parlamentares específicos sobre conflitos socioambientais locais com a participação de múltiplos setores da sociedade.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
