A proposição solicita ao Ministério da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República o envio de informações detalhadas e relatórios comprobatórios sobre as campanhas publicitárias institucionais realizadas nos exercícios de 2023, 2024 e 2025. O pedido abrange dados específicos, tais como lista nominal de campanhas, relatórios de veiculação e planilhas com os valores pagos, incluindo custos de impulsionamento digital, pagamentos a influenciadores ou produtores de conteúdo terceirizados e critérios técnicos de distribuição de verbas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento de informações direcionado ao Ministério da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República acerca de contratos e gastos com campanhas institucionais. O objeto central da votação consistiu em decidir se a Câmara dos Deputados deve solicitar formalmente documentos detalhados, como relatórios de veiculação, planilhas de pagamentos por campanha e dados sobre remuneração de influenciadores e impulsionamento digital. A controvérsia envolve o equilíbrio entre a prerrogativa fiscalizatória do Poder Legislativo sobre os atos do Executivo e a avaliação da conveniência e oportunidade de onerar órgãos governamentais com o levantamento de dados extensos. Os cidadãos podem avaliar se apoiam a medida considerando, por um lado, a importância da transparência máxima no uso de recursos públicos em publicidade ou, por outro, o foco na eficiência administrativa e na gestão das prioridades governamentais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
