A proposta consiste em um requerimento de informações dirigido ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para esclarecer a suposta utilização de recursos públicos e estruturas governamentais na produção de conteúdos gráficos e campanhas publicitárias com viés político-partidário. O texto questiona a contratação de agências de publicidade, tais como a Nova SB, e investiga denúncias de que materiais institucionais, como aqueles associados aos slogans "Defenda o Brasil" e "Defenda o Pix", teriam sido direcionados para redes de apoio e militância partidária em favor do Partido dos Trabalhadores. A iniciativa busca fiscalizar o cumprimento dos princípios da administração pública, incluindo o respeito à impessoalidade e a proibição do uso da publicidade oficial para promoção político-partidária.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da votação de um requerimento formal para exigir esclarecimentos do poder executivo sobre o uso de verbas e estruturas de comunicação do governo. O debate central envolveu o papel fiscalizador do Poder Legislativo frente a suspeitas de compartilhamento de material institucional com partidos políticos e militâncias digitais. Apoiar a medida significa defender o direito do parlamento de investigar o uso de recursos públicos em publicidade e averiguar possíveis desvios de finalidade na comunicação oficial. Por outro lado, rejeitar a solicitação pode ser interpretado como um entendimento de que o pedido de informações é inoportuno ou de que o governo já presta contas por meio de seus canais regulares de transparência.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
