A proposta de lei altera as diretrizes do Exame Nacional do Ensino Médio e do Sistema de Avaliação da Educação Básica para incluir a aplicação de testes vocacionais direcionados aos estudantes do terceiro ano do ensino médio. O instrumento possui caráter exclusivamente informativo e não avaliativo, servindo como apoio para o autoconhecimento e a tomada de decisão profissional dos jovens brasileiros. A medida busca auxiliar os estudantes na escolha de suas futuras trajetórias acadêmicas e profissionais, fornecendo orientações práticas sobre afinidades e áreas de atuação no mercado de trabalho.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação da redação final da proposta, etapa que consolida o texto aprovado para garantir a clareza e a harmonia jurídica antes do envio ao Senado Federal. O texto final reflete todas as alterações debatidas e aprovadas durante a tramitação na Câmara dos Deputados, incorporando as diretrizes relativas à inserção do teste vocacional no Enem e no Saeb. O cidadão deve avaliar se concorda com a finalização do texto nos moldes propostos, considerando que esta é a última oportunidade de análise da matéria nesta Casa legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
