A proposta estabelece diretrizes para mapear, organizar e divulgar dados oficiais sobre os impactos da crise climática na vida de mulheres e meninas no Brasil. O texto determina o levantamento de indicadores específicos, tais como registros de violência, mortalidade materna, participação no mercado de trabalho e incidência de doenças ligadas a eventos climáticos extremos. Além disso, a iniciativa prevê a articulação de políticas públicas estaduais e municipais com base nesses dados e a inclusão do combate à discriminação na Política Nacional sobre Mudança do Clima.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da apreciação e formalização da redação final da matéria, etapa que consolida o texto aprovado para envio ao próximo estágio legislativo. O objeto da deliberação consistiu em verificar se a formatação textual final preserva fidedignamente o conteúdo e as alterações aprovadas nas etapas anteriores do processo deliberativo. A discussão cinge-se estritamente à correção técnica e gramatical da proposição, sem reabrir o debate substantivo sobre o mérito das medidas climáticas. O cidadão avalia nesta fase o rigor formal do processo legislativo e a clareza definitiva do texto produzido.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
