A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para debater os impactos da decisão da CONITEC que indeferiu a incorporação do medicamento Ravulizumabe para o tratamento da Síndrome Hemolítico-Urêmica Atípica. O debate aborda questões como a sustentabilidade financeira do Sistema Único de Saúde, a necessidade de alternativas terapêuticas para doenças raras e o fenômeno da judicialização da saúde. A discussão visa reunir representantes governamentais, especialistas médicos, defensores públicos e associações de pacientes para avaliar caminhos institucionais e regulatórios.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública destinada a debater a negativa da CONITEC em incorporar o medicamento Ravulizumabe ao Sistema Único de Saúde. O debate envolveu a análise dos impactos dessa decisão sobre pacientes com doenças raras, o equilíbrio entre os custos para o orçamento público e o direito constitucional à saúde, e a dependência da judicialização para o acesso a tratamentos. Um cidadão favorável à realização do debate pode argumentar que a discussão pública amplia a transparência e busca soluções para pacientes sem assistência terapêutica, enquanto alguém contrário poderia ponderar sobre a priorização de agendas legislativas e a competência técnica dos órgãos de avaliação de tecnologias em saúde.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
