A proposição requer a inclusão de novos convidados para participar de audiência pública na Comissão de Minas e Energia, com foco na regulamentação de gasodutos. O debate envolve a classificação de gasodutos de transporte e distribuição, incluindo aspectos jurídicos e impactos econômicos para diversos setores, tais como a indústria, o comércio, a agricultura e o setor energético. A medida visa ampliar a discussão com representantes de órgãos governamentais, agências reguladoras e associações setoriais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação de requerimento para incluir novos convidados em uma audiência pública já prevista sobre a regulamentação de gasodutos. A discussão envolve a participação de representantes de órgãos como o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional do Petróleo, além de associações setoriais, para debater a classificação de gasodutos de transporte e distribuição. O debate busca ponderar os impactos econômicos e jurídicos da proposta para a sociedade e os setores produtivos, permitindo avaliar se a inclusão de tais vozes é oportuna para o aprimoramento do tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
