Esta proposta consiste em um requerimento para a inclusão de um novo participante em audiência pública promovida pela Comissão de Minas e Energia. O objetivo específico é convidar o presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares para debater temas específicos, tais como a viabilização e os impactos econômicos do Projeto Santa Quitéria. A discussão visa abranger reflexos em múltiplos setores produtivos, incluindo indústria, comércio, agricultura e energia.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para adicionar o presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares como debatedor em audiência pública. O debate central envolveu a conveniência de ampliar as perspectivas discutidas sobre o Projeto Santa Quitéria e seus reflexos econômicos em setores como agricultura, indústria e energia. Ao avaliar a questão, o cidadão pode ponderar se a participação de especialistas de entidades setoriais enriquece o controle social e o debate legislativo ou se a inclusão de convidados específicos altera o foco da discussão temática.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
