A presente proposição requer o aditamento a um requerimento anterior para incluir novos convidados na realização de audiência pública destinada a debater o uso de inteligência artificial nas relações de consumo. O texto visa ampliar a participação de especialistas e entidades representativas do setor para discutir aspectos como cibersegurança, privacidade de dados e proteção aos direitos dos consumidores. Como nos casos de debates sobre o ecossistema digital, a medida busca ouvir organizações de setores específicos, tais como o IAB Brasil, para subsidiar tecnicamente a comissão especial.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para aditar a participação de novos convidados em audiência pública da comissão especial que analisa o marco legal da inteligência artificial. O objeto específico da votação consistiu na inclusão de um representante do IAB Brasil para debater os impactos dessas tecnologias nas relações de consumo, com foco em publicidade digital e privacidade de dados. O subsídio para reflexão do cidadão envolve avaliar a conveniência de adicionar entidades do setor privado e da publicidade aos debates oficiais do parlamento, ponderando se a inclusão amplia a pluralidade técnica ou se sobrecarrega a discussão com interesses corporativos específicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
