A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater proposições legislativas em tramitação, tais como aquelas referentes ao novo Imposto de Renda e à taxação sobre ricos. O evento visa reunir representantes de órgãos técnicos, como a Instituição Fiscal Independente, a Consultoria Legislativa e a Consultoria de Orçamento, para apresentar estudos sobre os impactos dessas medidas nas finanças públicas, incluindo análises de gastos tributários previstas no Plano Anual de Fiscalização e Controle.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de audiência pública com órgãos técnicos especializados na análise econômica e orçamentária. O objetivo do debate é examinar os reflexos fiscais de propostas legislativas voltadas à reestruturação do Imposto de Renda e à taxação de altas rendas. Um lado defende que a discussão técnica aprofundada é indispensável para avaliar a viabilidade e os impactos nas contas públicas, enquanto posições contrárias podem argumentar sobre a suficiência de dados já existentes ou a prioridade de votação da matéria em detrimento de novas audiências.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
