A proposição requer a emissão de uma moção de repúdio oficial da Câmara dos Deputados contra um magistrado do Estado de Mato Grosso. A medida fundamenta-se em uma decisão judicial específica que concedeu liberdade a suspeitos presos em flagrante por tráfico de drogas, especificamente portando dezenas de tabletes de maconha e quilos de cocaína. Além da soltura, o texto critica o fato de o juiz ter determinado a abertura de investigação contra os policiais militares responsáveis pela prisão.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de uma moção de repúdio direcionada a um juiz de direito estadual em razão de sua atuação em uma audiência de custódia. O objeto central da controvérsia envolve a decisão de soltar suspeitos de tráfico de drogas e, simultaneamente, mandar investigar a conduta dos policiais militares da operação. Os defensores da medida argumentam que a decisão judicial enfraquece o combate à criminalidade e desmerece o trabalho das forças de segurança, tais como as polícias militares estaduais. Por outro lado, posições contrárias a esse tipo de moção parlamentar costumam ponderar sobre a independência dos magistrados e a estrita aplicação das garantias legais nas prisões em flagrante.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
