O Requerimento 2745/2025 solicita que o Projeto de Lei 1282/2024 passe a tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O projeto principal visa alterar as regras do Fundo Garantia-Safra e do Benefício Garantia-Safra, que atende agricultores familiares prejudicados pela seca em regiões específicas. Com a urgência, a proposta pode ser votada diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar previamente por todas as comissões temáticas da Casa. Isso acelera a análise de medidas de apoio a trabalhadores rurais afetados por desastres climáticos, como a perda de lavouras por estiagem prolongada.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 1282/2024, que modifica as regras do Fundo Garantia-Safra para agricultores familiares vítimas de seca. Quem concorda com a urgência defende que a medida acelera o socorro financeiro a trabalhadores rurais que perderam suas plantações devido à estiagem extrema, permitindo que o projeto seja votado diretamente no Plenário de forma mais rápida. Quem discorda argumenta que a dispensa de análise detalhada pelas comissões temáticas pode prejudicar o debate técnico sobre a sustentabilidade financeira do fundo e a definição dos critérios de elegibilidade dos beneficiários.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
