O requerimento visa realizar uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater o Projeto de Decreto Legislativo 115 de 2025. Esse projeto propõe a suspensão de regras federais sobre a pesca da tainha, incluindo limites de captura, cotas por modalidade e medidas de monitoramento nas regiões Sul e Sudeste. O debate busca reunir gestores públicos e cientistas para discutir os impactos socioeconômicos e ambientais dessas restrições, como nos casos da pesca por arrasto de praia e do emalhe costeiro. A discussão abordará a sustentabilidade da espécie e a subsistência das comunidades pesqueiras locais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para realizar uma audiência pública sobre as regras de cotas de pesca da tainha nas regiões Sul e Sudeste. Quem concorda com a realização do debate avalia que é fundamental ouvir cientistas, pescadores e representantes do governo para ajustar as restrições ambientais sem inviabilizar a pesca artesanal, como o arrasto de praia. Quem discorda pode considerar que a discussão em audiência pública atrasa a aplicação de medidas urgentes de preservação ambiental ou que as regras atuais estabelecidas pelos ministérios já são tecnicamente suficientes. Assim, o debate serve para balancear a conservação da espécie ameaçada com a sustentabilidade econômica das comunidades pesqueiras.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
