O requerimento solicita a participação do especialista Cristiano Therrien como palestrante em audiência pública realizada pela Comissão Especial destinada a debater o Projeto de Lei de Inteligência Artificial. A presença do convidado visa subsidiar as discussões técnicas do colegiado sobre temas específicos, tais como a infraestrutura necessária para o desenvolvimento de inteligência artificial no Brasil, mecanismos de fomento e sandbox regulatório, além do uso de inteligência artificial no serviço público e em infraestruturas críticas. Com isso, busca-se qualificar o debate legislativo por meio de contribuições acadêmicas e práticas sobre governança de dados e regulação tecnológica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata do convite ao especialista Cristiano Therrien para expor seus conhecimentos em audiência pública na Comissão Especial que analisa a regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil. Quem concorda com a medida avalia que a participação de acadêmicos com experiência internacional enriquece o debate legislativo, trazendo subsídios técnicos sobre governança de dados, ética e regulação tecnológica. Por outro lado, quem discorda pode argumentar que o número de convidados deve ser limitado para otimizar o tempo dos trabalhos da comissão ou que outros perfis de especialistas deveriam ser priorizados para representar diferentes setores da sociedade.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
