A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial para debater o uso de tecnologias automatizadas na segurança pública. O debate visa discutir aplicações práticas e normativas, tais como a análise preditiva de crimes, o reconhecimento facial e biométrico, e a análise forense digital. A discussão inclui a participação de representantes de forças policiais e de inteligência, como a Federação Nacional dos Policiais Federais e a União dos Profissionais de Inteligência de Estado da ABIN.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública voltada a debater os impactos, os desafios e as regulamentações do uso de inteligência artificial pelas forças de segurança pública e órgãos de inteligência. O objetivo central é coletar subsídios de associações e sindicatos policiais sobre ferramentas tecnológicas, como reconhecimento facial e análise preditiva de crimes, ponderando a eficiência investigativa frente à proteção de direitos fundamentais e dados pessoais. Um cidadão pode avaliar que a discussão aprofunda o conhecimento técnico necessário para legislar com equilíbrio, ou considerar que o tema já possui regulamentações suficientes e demanda maior foco na deliberação direta do projeto de lei em pauta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
