A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, vinculada ao Projeto de Lei número 2.338 de 2023, com o objetivo de debater os desafios e as oportunidades do uso da tecnologia na educação. O debate busca analisar impactos na eficiência dos serviços educacionais, incluindo temas tais como a personalização do ensino, a alteração nas práticas docentes e os riscos de aprofundamento de desigualdades. Para isso, o texto propõe a oitiva de convidados de diferentes setores, tais como representantes do Conselho Nacional de Educação, de instituições confessionais de ensino, da Fundação Lemann, do movimento Todos Pela Educação e da entidade EDUCAFRO.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de audiência pública na Comissão Especial de Inteligência Artificial para discutir os impactos do uso de ferramentas tecnológicas no ambiente escolar. A discussão envolveu a avaliação de aspectos práticos, tais como o papel do professor diante da automação de tarefas pedagógicas, os riscos associados à desigualdade digital e a necessidade de salvaguardas éticas e de proteção de dados dos estudantes. O debate subsidia a formulação de diretrizes legislativas sobre o tema, permitindo ao cidadão avaliar se a realização do evento contribui para o aprimoramento democrático e regulatório da matéria ou se representa uma etapa desnecessária no processo legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
