A proposição requer o aditamento a um requerimento anterior para a inclusão de novos participantes em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes. O debate central visa discutir os problemas decorrentes da extinção do seguro DPVAT e buscar soluções para as vítimas de acidentes de trânsito. Os convidados adicionados incluem representantes de órgãos ligados aos Departamentos Estaduais de Trânsito e a entidades de pesquisa em segurança viária, tais como a Associação Nacional dos Detrans e o Observatório Nacional de Segurança Viária.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para aditar a lista de participantes em uma audiência pública já prevista sobre os impactos da extinção do seguro obrigatório DPVAT. O debate envolveu a conveniência de adicionar especialistas e gestores diretamente ligados à área de trânsito para subsidiar as discussões na comissão temática. Um posicionamento favorável considera relevante a contribuição técnica desses novos convidados para aprofundar o diagnóstico dos problemas enfrentados pelas vítimas de acidentes. Por outro lado, um posicionamento contrário pode argumentar que a inclusão de nomes adicionais é desnecessária ou que o foco dos debates deve priorizar outros setores afetados pela medida.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
