A proposta requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater temas relativos à segurança pública institucional, incluindo a criação de datas comemorativas e a reestruturação de carreiras. Entre os pontos centrais da discussão estão propostas legislativas como a instituição do Dia Nacional dos Policiais Judiciais e do Ministério Público, a atuação da polícia legislativa municipal e a análise do Projeto de Lei número 2447 de 2022. O debate também abrange a doutrina técnico-operacional da polícia judicial e a inclusão das polícias institucionais na coordenação do Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a realização de uma audiência pública para discutir pautas da segurança pública institucional, como a criação de datas comemorativas para policiais judiciais e do Ministério Público, a regulamentação da polícia legislativa municipal e a análise de propostas legislativas correlatas. A discussão envolveu a necessidade de aprimorar a integração, a padronização e a atuação das forças de segurança que atuam nos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. O cidadão pode avaliar se é oportuno e necessário o debate institucional dessas demandas específicas ou se os recursos e esforços do parlamento devem ser direcionados a outras prioridades.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
