A proposição requer a realização de uma audiência pública conjunta entre a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O objetivo é debater crimes de violência digital cometidos contra mulheres e adolescentes, tais como a produção, veiculação e circulação de imagens falsas de nudez utilizando inteligência artificial, conhecidas como deep nudes. A discussão abrange propostas de regulação e medidas de proteção, incluindo casos concretos ocorridos em ambientes escolares e o uso indevido de fotografias extraídas de redes sociais sem consentimento.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata de um requerimento para a realização de uma audiência pública conjunta com o objetivo de debater o uso de inteligência artificial na produção e circulação de imagens falsas de nudez envolvendo mulheres e adolescentes. O objeto da discussão envolve a análise de casos recentes de violência digital em ambientes escolares e a busca por diretrizes legislativas e institucionais de proteção. Para formar sua opinião, o cidadão pode ponderar se a realização do debate é oportuna para a elaboração de novas regras de segurança digital ou se o tema deveria ser tratado diretamente por meio de proposições legislativas sem a necessidade desta etapa de oitiva de especialistas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
