A proposta requer a realização de um seminário no estado de Santa Catarina para discutir o sistema portuário brasileiro, com foco na regulamentação dos serviços e nas relações trabalhistas previstas no Projeto de Lei número 733 de 2025. O evento visa debater as mudanças legislativas que afetam a exploração de portos e as condições de trabalho, incluindo áreas estratégicas tais como os portos de Itajaí, São Francisco do Sul, Imbituba, Navegantes e Itapoá. O objetivo é aproximar o debate parlamentar da realidade local, permitindo que trabalhadores, empresas e administrações portuárias apresentem suas contribuições.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de um seminário oficial no estado de Santa Catarina, com o objetivo de discutir a regulamentação dos serviços portuários e as relações trabalhistas do setor. A discussão envolve a conveniência de promover debates descentralizados para ouvir diretamente os atores locais e regionais afetados pelas mudanças propostas na legislação portuária. O cidadão pode avaliar se a realização de eventos institucionais externos é um mecanismo válido e necessário para subsidiar o processo legislativo, ponderando entre a ampliação do diálogo social com os trabalhadores e gestores e a alocação de recursos e tempo da Câmara dos Deputados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
