O Requerimento 6 de 2025 solicita a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro para discutir o Projeto de Lei 733 de 2025. A proposta central visa debater a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e a integração porto-cidade, com foco específico nas obras e ações de infraestrutura logística do Estado da Bahia. O debate prevê a participação de autoridades e gestores locais, tais como o Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, prefeitos de municípios afetados como Salvador, Candeias e Ilhéus, e o diretor-presidente da Companhia de Docas do Estado da Bahia (CODEBA).
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública na Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro, tendo como foco principal a discussão do marco regulatório dos portos e a infraestrutura logística no Estado da Bahia. O debate envolveu a conveniência de ouvir gestores públicos estaduais e municipais, representantes portuários e autoridades locais sobre temas como a integração entre os portos e as cidades, as operações portuárias e as relações de trabalho no setor. Para formar sua opinião e decidir se concorda ou discorda da realização da audiência, o cidadão deve ponderar se o debate com autoridades regionais é necessário para aprimorar o projeto de lei ou se a medida pode representar apenas um prolongamento do processo legislativo sem ganhos práticos imediatos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
