A proposta consiste em um requerimento de aditamento para incluir representantes das empresas Amazon e IBM entre os convidados de uma audiência pública previamente aprovada. O debate promovido pela Comissão Especial visa discutir a atuação das grandes empresas de tecnologia no contexto da regulamentação da inteligência artificial. A medida busca ampliar a participação de corporações do setor, tais como desenvolvedoras de plataformas de inteligência artificial, para subsidiar tecnicamente a elaboração das normas legais sobre o tema.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para adicionar representantes de grandes empresas de tecnologia a uma audiência pública já agendada pela Comissão Especial de Inteligência Artificial. O objeto da votação consistiu em decidir sobre a conveniência de convidar executivos das plataformas Amazon e IBM para debater a governança algorítmica e o uso ético da tecnologia. A discussão envolveu a avaliação sobre a relevância de ouvir diferentes perspectivas da indústria no processo de construção de regras legais para o setor. O cidadão pode avaliar se a participação direta dessas corporações contribui para a qualidade do debate legislativo ou se a discussão deveria priorizar outros atores sociais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.