A proposição solicita o encaminhamento de pedido de informações ao Tribunal de Contas da União referente à execução de políticas públicas de combate à febre amarela nos exercícios de 2023, 2024 e 2025. O texto requer esclarecimentos sobre aspectos centrais da gestão sanitária, tais como o contingenciamento ou atraso na liberação de recursos, a suficiência da capacidade produtiva de vacinas e a adoção de estratégias para retomar a cobertura vacinal acima de 90% em estados e municípios. Inclui questionamentos específicos sobre a alocação de doses em regiões de maior risco, como o Sudeste e o Norte, e sobre o apoio técnico prestado a estados como o Espírito Santo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que solicita ao Tribunal de Contas da União esclarecimentos a respeito das ações governamentais de prevenção e combate à febre amarela. O objeto da deliberação consistiu em decidir se a Câmara dos Deputados deve cobrar do órgão de controle externo dados sobre a execução orçamentária, a distribuição de vacinas e o controle vetorial diante do aumento de casos em 2025. Para formar sua opinião, o cidadão pode avaliar, por um lado, que a solicitação fortalece a transparência e a fiscalização sobre a gestão dos recursos de saúde pública. Por outro lado, pode ponderar se o envio de questionamentos formais desta natureza é o instrumento mais adequado para aprimorar as políticas sanitárias em comparação com a atuação direta do Poder Executivo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
