A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para debater a situação e as demandas dos indígenas que vivem fora de territórios demarcados, tais como aqueles em contextos urbanos, periurbanos ou áreas não reconhecidas como terras indígenas. O debate visa discutir a formulação de uma política nacional específica para esse segmento, incluindo a participação de representantes do Ministério dos Povos Indígenas, da Funai, de universidades e de movimentos sociais. O objetivo central é estruturar diretrizes que contemplem as especificidades sociais, culturais e econômicas dessa população, buscando combater a invisibilidade institucional e garantir o acesso a direitos constitucionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de requerimento para a realização de audiência pública voltada a debater a realidade dos indígenas que vivem em áreas urbanas ou fora de terras tradicionalmente demarcadas. O objeto principal da discussão envolveu a necessidade de criar instâncias de diálogo institucional para compreender as dificuldades enfrentadas por esse grupo, como a falta de acesso a políticas públicas e a invisibilidade perante os órgãos estatais. O debate central recai sobre a conveniência de utilizar recursos e o tempo legislativo da comissão para promover discussões que subsidiem futuras políticas públicas direcionadas a essa parcela da população. Os cidadãos podem avaliar se concordam com a realização do evento para dar visibilidade ao tema ou se consideram que os esforços institucionais deveriam ser direcionados a outras prioridades.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
