A proposta consiste em um requerimento para alterar a lista de participantes de uma audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei 1.224 de 2022. O objetivo prático é incluir novos debatedores no evento, especificamente um representante da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), que atua no setor de energia solar e fontes renováveis. Essa medida visa ampliar a diversidade de perspectivas técnicas e setoriais durante as discussões legislativas sobre o tema em comissão.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata de um pedido para convidar um representante da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) para participar de uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 1.224 de 2022. Quem apoia a medida argumenta que a presença de entidades especializadas enriquece o debate legislativo, trazendo dados técnicos sobre o setor de energia descentralizada. Por outro lado, quem se opõe pode avaliar que o rol de convidados já é suficiente ou que a inclusão de novos participantes pode prolongar excessivamente os debates da comissão. A decisão define se o planejamento da audiência pública será alterado para comportar a participação dessa entidade específica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
