A proposição requer o aditamento ao Requerimento número 57/2025 para incluir novos convidados e eixos de discussão em um ciclo de audiências públicas na Comissão de Administração e Serviço Público. O texto propõe a participação de representantes de entidades de classe, sindicatos e órgãos governamentais para debater temas específicos do setor público, tais como gestão e avaliação de desempenho, negociação coletiva e contribuição de inativos. Inclui também a discussão sobre a regulamentação de supersalários, o papel da regulação e a efetividade da prestação jurisdicional do Estado, como nos casos de debates com federações de trabalhadores do judiciário, sindicatos de analistas tributários e associações de defensores públicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de novos convidados e eixos temáticos em um ciclo de audiências públicas voltadas para o debate de pautas do serviço público na Comissão de Administração e Serviço Público. O objeto da deliberação consistiu em avaliar a pertinência de adicionar representantes de entidades sindicais, associações de servidores e especialistas para ampliar as discussões sobre temas como avaliação de desempenho, negociação coletiva e previdência de inativos. O cidadão que concorda com a medida pode avaliar que a ampliação do rol de debatedores enriquece o diagnóstico legislativo com a perspectiva de diferentes categorias do funcionalismo. Por outro lado, quem discorda pode ponderar que a inclusão de múltiplos convidados pode estender excessivamente o cronograma dos debates ou tornar a pauta da comissão muito difusa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
