A proposta consiste em um requerimento para a inclusão de novos participantes em audiência pública voltada a debater os impactos das ferramentas de inteligência artificial sobre o setor cultural e os direitos autorais. O texto especifica a adição de representantes do meio musical, editorial e de direitos reprográficos, tais como compositores, diretores de empresas musicais e dirigentes de associações do livro e de reprografia. A medida busca subsidiar os trabalhos legislativos da comissão especial responsável pela análise da regulação da inteligência artificial no país, incluindo a escuta de setores afetados diretamente pela tecnologia.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para adicionar especialistas e representantes do setor cultural a uma audiência pública na comissão especial sobre inteligência artificial. O debate central envolveu a necessidade de ouvir atores diretamente impactados pela tecnologia, como o setor editorial, o meio musical e gestores de direitos autorais, para enriquecer a formulação de regras para o uso dessas ferramentas. Um posicionamento favorável apoia a ampliação do debate com especialistas da sociedade civil e do mercado cultural, enquanto um posicionamento contrário pode considerar desnecessária a adição de novos nomes ou priorizar outros setores para a discussão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
