A proposição solicita a inclusão de um novo participante em uma audiência pública previamente aprovada para debater a licitação de arrendamento da instalação portuária Tecon Santos 10, no Porto Organizado de Santos. O pedido visa adicionar Edmar Monteiro, CEO da Reliance Agenciamento e Serviço Portuário, à lista de debatedores do evento. O debate abrange temas como o projeto de construção de megaterminal de contêineres e os impactos de decisões recentes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) sobre a participação de empresas no certame.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para aditar a lista de convidados de uma audiência pública destinada a debater a licitação do terminal portuário Tecon Santos 10, no Porto de Santos. A discussão envolve a participação de representantes do setor portuário para analisar o projeto do novo megaterminal de contêineres e as regras de participação estabelecidas pela agência reguladora. Votar a favor deste requerimento significa apoiar a ampliação do debate com a inclusão de novos especialistas, enquanto votar contra significa manter a composição de convidados originalmente planejada sem esta adição.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
