Esta proposta consiste em um requerimento para a inclusão de novos convidados em uma audiência pública da Comissão de Minas e Energia destinada a debater o orçamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. O texto solicita a participação de representantes de entidades do setor, tais como o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás e o Instituto Livre Mercado, para avaliar os reflexos de eventuais restrições financeiras na governança energética nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre o pedido de aditamento a um requerimento anterior para incluir novos debatedores em uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia. O debate envolveu a conveniência de ampliar a lista de participantes com representantes de instituições especializadas para discutir os impactos de restrições financeiras na governança do setor de petróleo e biocombustíveis. A decisão avalia se a contribuição de entidades adicionais enriquece o debate legislativo sobre a gestão dos órgãos reguladores federais, permitindo que o cidadão reflita sobre a importância da pluralidade de vozes em audiências temáticas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
