A proposta consiste em um requerimento para convocar o Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O objetivo é detalhar as investigações e medidas de responsabilização sobre o ataque cibernético contra a empresa C&M Software, que resultou em desvios financeiros estimados em mais de 540 milhões de reais por meio de transferências via Pix. A convocação visa obter informações sobre ações concretas do ministério, incluindo a atuação conjunta entre a Polícia Federal e polícias civis, o uso de inteligência financeira e estratégias para a recuperação dos ativos desviados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação do requerimento para convocar o Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre o ataque hacker que gerou prejuízos milionários ao sistema financeiro nacional. Quem concorda com a medida avalia que o Congresso Nacional deve exercer seu papel fiscalizador diante de fraudes tecnológicas de grande escala, exigindo transparência sobre a cooperação policial e a recuperação de recursos. Por outro lado, quem discorda pode argumentar que a convocação obrigatória de um ministro pode sobrecarregar a agenda do Executivo ou politizar investigações técnicas que já estão em andamento pelos órgãos policiais competentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.