A proposição solicita o aditamento ao Requerimento número 66 de 2025 para incluir a participação de um novo convocado em audiência pública na Comissão de Minas e Energia. O debate tem como foco central a discussão sobre os cortes orçamentários impostos à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, incluindo seus impactos na governança do setor energético nacional. A alteração visa acrescentar o presidente da União Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais à lista oficial de expositores do evento.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que solicita a inclusão de um novo participante na audiência pública destinada a debater os cortes orçamentários na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. O debate envolve a ampliação da representatividade dos debates legislativos, permitindo a escuta de representantes dos servidores das agências reguladoras federais. Um posicionamento favorável apoia a ampliação do escopo de debates com a participação de entidades representativas dos trabalhadores do setor, enquanto uma posição contrária pode considerar redundante a inclusão de novos nomes na composição dos convidados para o debate parlamentar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
