O requerimento solicita a realização de uma audiência pública para debater a criação de um Fundo Nacional voltado ao financiamento de políticas públicas para pessoas com deficiência. O debate visa estruturar aspectos práticos do fundo, incluindo suas fontes de financiamento, critérios de aplicação de recursos e mecanismos de controle social. A discussão abrange áreas essenciais para a inclusão, tais como acessibilidade, educação, saúde, mobilidade, emprego e tecnologias assistivas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública com o objetivo de debater a criação de um Fundo Nacional para o financiamento dos direitos das pessoas com deficiência. Quem concorda com a iniciativa avalia que o debate técnico e democrático é fundamental para estruturar fontes de financiamento estáveis e garantir a aplicação eficiente de recursos em áreas como saúde, educação e acessibilidade. Quem discorda pode argumentar que a realização de novas audiências públicas pode atrasar a tramitação de projetos de lei correlatos que já estão em andamento ou que a criação de novos fundos públicos gera custos e burocracia desnecessários.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
