A proposta consiste em um requerimento para enviar uma indicação oficial à Procuradoria-Geral da República sugerindo a abertura de investigação sobre o suposto uso irregular de aviões da Força Aérea Brasileira por ministros de Estado. O objetivo é apurar possíveis desvios de finalidade no uso dessas aeronaves oficiais, como nos casos de viagens para compromissos partidários, transporte de familiares ou deslocamentos para eventos sociais sem relação com a agenda pública. A medida visa verificar se houve violação de normas administrativas e de princípios constitucionais, incluindo a possibilidade de caracterização de improbidade administrativa ou abuso de autoridade.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o envio de uma sugestão formal para que a Procuradoria-Geral da República investigue indícios de uso irregular de aeronaves da Força Aérea Brasileira por ministros de Estado. Quem apoia a medida defende que o patrimônio público deve ser utilizado estritamente para fins oficiais, exigindo apuração rigorosa sobre suspeitas de desvios para interesses particulares, como transporte de parentes ou agendas partidárias. Por outro lado, quem se opõe pode argumentar que a iniciativa possui motivação política para desgastar a gestão atual ou que os órgãos de controle interno já possuem ferramentas suficientes para fiscalizar os voos oficiais. Assim, o debate gira em torno de reforçar a fiscalização externa sobre o uso de recursos públicos ou evitar o acionamento desnecessário do Ministério Público Federal para disputas políticas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
