O requerimento solicita a inclusão de um representante da Brasscom, a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais, como convidado em audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. O debate visa discutir os desafios e oportunidades dos centros de processamento de dados, os chamados data centers, e a criação da Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais. A discussão abrange temas estratégicos para a infraestrutura digital do país, incluindo o uso de tecnologias emergentes como inteligência artificial e blockchain, além de gargalos estruturais como carga tributária e consumo energético.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da análise do requerimento para convidar um representante da Brasscom para participar de audiência pública sobre a regulação de data centers e a criação de uma política nacional de armazenamento digital. Quem concorda com a medida defende que a participação de entidades do setor produtivo de tecnologia traz dados técnicos essenciais para subsidiar os parlamentares na elaboração de leis sobre infraestrutura digital e novas tecnologias. Por outro lado, quem discorda pode argumentar que a presença de representantes de associações empresariais específicas pode desequilibrar o debate em favor de interesses corporativos privados, defendendo uma composição diferente de debatedores.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
