O projeto de lei altera o Marco Legal da Primeira Infância para instituir um sistema nacional de informação integrado voltado ao desenvolvimento infantil. A medida estabelece a unificação de bancos de dados públicos de diversas áreas, tais como saúde, educação, assistência social e proteção. O sistema incluirá informações detalhadas sobre creches e outras instituições de atendimento, visando assegurar a qualidade da oferta educacional para crianças pequenas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o texto principal do projeto de lei que cria o sistema integrado de informações sobre a primeira infância. O debate envolveu a eficácia de unificar dados de saúde, educação e assistência social para o monitoramento de políticas públicas voltadas às crianças. Os defensores da medida argumentam que a centralização de dados otimiza a gestão pública e melhora a proteção infantil, enquanto eventuais críticas podem apontar custos operacionais ou desafios na integração tecnológica entre os entes federados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
