A proposição requer a realização de audiência pública conjunta entre comissões da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei número 3.757 de 2020, que estabelece diretrizes para a atividade de operação logística integrada no Brasil. A iniciativa busca discutir a criação de um marco legal para o setor de transportes e armazenagem, abordando questões como a segurança jurídica e a eficiência operacional em áreas tais como a indústria, o agronegócio e a logística de exportação. O debate envolve a oitiva de representantes de entidades setoriais e especialistas para analisar os impactos na infraestrutura nacional e aprimorar a proposta legislativa.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública conjunta entre as Comissões de Viação e Transporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O objetivo principal do debate é discutir o Projeto de Lei número 3.757 de 2020, que cria um marco regulatório para a operação logística integrada no país. Os cidadãos que avaliam a matéria podem ponderar se a realização de debates com o setor produtivo e especialistas é válida para esclarecer os impactos econômicos e operacionais antes de uma votação definitiva.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
