A proposta institui a Política Nacional de Promoção do Esporte na Primeira Infância e na Infância Escolar, com o objetivo de fomentar ações voltadas à iniciação esportiva de crianças de zero a doze anos. O texto estabelece diretrizes como a prevenção ao sedentarismo e a promoção do desenvolvimento infantil integral, incluindo ações práticas tais como editais públicos para seleção de projetos esportivos, capacitação de profissionais e a concessão do Selo Escola Ativa Brasil. A execução das medidas fica condicionada à disponibilidade orçamentária da União e à formalização de convênios, vedando transferências diretas sem critérios técnicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a alteração do regime de tramitação desta proposição em decorrência da aprovação do apensamento a outra matéria correlata que já possuía urgência aprovada. O debate processual envolveu a unificação dos esforços legislativos para acelerar a análise de propostas sobre o mesmo tema principal. Para o cidadão, apoiar esta deliberação significa concordar com a otimização do rito legislativo para agilizar o debate sobre políticas de esporte infantil, enquanto discordar significa preferir a tramitação isolada e detalhada de cada projeto de lei de forma independente.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
