A proposta requer a realização de uma audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater os impactos da reforma do sistema de segurança pública. O foco central é a análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 18 de 2025, que dispõe sobre as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Para subsidiar o debate, o requerimento prevê a convocação de representantes de diversas categorias e instituições, tais como o Secretário Nacional de Segurança Pública, secretários estaduais e dirigentes de associações de policiais civis, federais e militares.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir as mudanças propostas na segurança pública nacional. O debate envolve a análise das competências federativas na área e a escuta de operadores do setor, como policiais civis, militares e federais, para avaliar os reflexos operacionais e institucionais das novas regras. Como subsídio para a opinião, apoiar a deliberação significa priorizar a ampla consulta a especialistas e profissionais da área antes de avançar na reforma, enquanto ser contrário argumenta que o debate pode atrasar o andamento legislativo de medidas urgentes de combate à criminalidade.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
