A proposta requer a realização de um ciclo de seminários públicos para debater os impactos da reforma do sistema de segurança pública, com destaque para a Proposta de Emenda à Constituição nº 18 de 2025. O primeiro evento está previsto para ocorrer em Goiânia, no estado de Goiás, reunindo autoridades estaduais e representantes de diversas corporações, tais como polícias militar e civil, corpo de bombeiros, polícia penal e guardas municipais. O objetivo é ampliar o diálogo técnico e federativo sobre as competências da União, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, incluindo a escuta ativa de operadores do setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de seminários públicos em âmbito nacional, com o primeiro evento previsto para Goiânia, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18 de 2025. O objeto da discussão consistiu em avaliar a necessidade de promover debates abertos com a participação de operadores das forças de segurança, como policiais civis, militares, penais e bombeiros, antes de avançar com alterações nas competências federativas da segurança pública. O principal ponto de debate envolveu contrapor a urgência de reformas legislativas rápidas à necessidade de uma escuta aprofundada das bases para evitar falhas operacionais e resistências institucionais. Um cidadão favorável pode argumentar que a consulta aos profissionais da ponta garante leis mais eficientes e adaptadas à realidade, enquanto alguém contrário pode ponderar que debates extensos atrasam reformas urgentes no combate à criminalidade.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
