A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Saúde para debater a Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarros Eletrônicos ou Produtos de Vaporização, conhecida como EVALI. O debate visa discutir os impactos na saúde pública e a importância da notificação compulsória dessa condição, considerando substâncias tóxicas como o acetato de vitamina E e o diacetil. A discussão envolve órgãos governamentais e entidades médicas, tais como o Ministério da Saúde, a Anvisa, a Fiocruz e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O requerimento propõe a convocação de uma audiência pública na Comissão de Saúde para debater os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos e produtos de vaporização, com foco na doença respiratória denominada EVALI. A discussão aborda a subnotificação de casos no país, os danos pulmonares causados por substâncias presentes nesses dispositivos e a necessidade de fortalecer políticas de vigilância sanitária. A avaliação cidadã envolve ponderar se o debate legislativo com autoridades e especialistas é pertinente para subsidiar futuras medidas de controle e notificação obrigatória dessa condição de saúde.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
