A proposição requer a realização de um seminário regional no Estado de São Paulo para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021. O evento tem como objetivo discutir temas centrais para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, tais como a aposentadoria especial, a valorização profissional e a segurança jurídica no vínculo empregatício. A iniciativa busca promover o diálogo entre especialistas, representantes de entidades de classe, membros da sociedade civil e os próprios profissionais afetados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da autorização para a realização de um seminário regional no Estado de São Paulo com o objetivo de debater o conteúdo e os impactos da Proposta de Emenda à Constituição número 14, de 2021. O debate envolve a análise de pontos sensíveis para agentes de saúde e de endemias, como regras de aposentadoria especial, valorização da categoria e estabilidade trabalhista. O cidadão deve avaliar se a realização de eventos institucionais externos é o meio adequado para aprofundar discussões legislativas e se o investimento de recursos públicos e de tempo parlamentar nessa atividade é pertinente para o avanço da matéria.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
