A proposta requer a realização de uma mesa redonda no âmbito da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas para consolidar propostas e debater sugestões com base em audiências públicas. O evento visa reunir representantes de órgãos governamentais, entidades esportivas e do setor de apostas, tais como o Ministério da Fazenda, o Banco Central e confederações esportivas. O objetivo central é discutir o aprimoramento regulatório do setor, incluindo temas como publicidade, prevenção ao vício e financiamento do esporte nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de uma mesa redonda voltada a consolidar propostas da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas. A discussão envolveu a conveniência de promover um debate institucional com diversos setores da sociedade, como órgãos de governo, empresas de apostas e entidades esportivas, para sistematizar o plano de trabalho da subcomissão. O cidadão pode avaliar se apoia ou não a realização desse tipo de evento oficial com recursos públicos para debater o tema, considerando se a iniciativa contribui para a transparência e a melhoria das leis sobre apostas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
